Direitos e Organização

17 jul 2018

Portaria dá início ao recadastramento dos pescadores artesanais

Foi publicada no dia 28 de junho, no Diário Oficial da União, a Portaria de no 81 da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP), que  regulamenta o procedimento de atualização cadastral nacional para a categoria de Pescador Profissional Artesanal…

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